Recusar a chantagem

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António Barata

Perante a falência do modelo de “desenvolvimento” abraçado pelas classes ricas e o patronato português com a adesão à União Europeia e ao Euro (traduzido no enriquecimento brutal de uns tantos, no empobrecimento da generalidade dos que trabalham e no endividamento galopante do país), os trabalhadores e o povo português foram colocados perante o falso dilema de aceitar o pacote de medidas draconianas do FMI, BCE e Comissão Europeia “negociado” pelo PS, PSD e CDS ou voltar a negociar esse mesmo pacote, dilatando-lhe os prazos e, se possível, reduzir-lhe os custos, proposta defendida pelos sectores social-democratas do PS e PSD e pela esquerda ordeira (BE e PCP). Alternativa moderada, mas ferozmente atacada pelos partidos da direita e do centro para quem tal era passarem para o lado dos “esquerdistas” e dos “populistas” irresponsáveis, defensores do não pagamento da dívida e a quebra dos compromissos internacionais.

Desde a intervenção da troika que esta chantagem nos é continuamente vendida como verdade única, ao ponto de já se ter deixado de ouvir as poucas vozes que recusavam a chantagem e a submissão aos interesses do grande capital e advogavam uma outra saída para a crise – a moratória da dívida —, mesmo que isso implicasse a saída do euro e da União Europeia. No entanto, apesar de silenciada, esta terceira alternativa continua válida e a ser a única que defende os interesses de quem trabalha e anseia um mundo melhor, livre e sem exploração do homem pelo homem, porque:
os trabalhadores portugueses não são responsáveis pela destruição da capacidade produtiva do país nem pelo endividamento da sua classe dominante. Há 40 anos que os seus direitos, salários e regalias têm vindo a ser reduzidos em nome de um amanhã melhor que nunca chega, e que contrasta com os rendimentos milionários, e sempre a crescer, dos gestores e grandes patrões – veja-se a concentração e o aumento da riqueza dos menos de 2% mais ricos e os lucros das grandes empresas nos últimos dez anos;
não foram os trabalhadores que descapitalizaram as empresas e desviaram os lucros do sector produtivo para a especulação bolsista e imobiliária, traficaram influências, levaram os bancos à falência, inventaram as Parcerias Público Privadas, o sistema de lucros e rendas garantidas pelo Estado aos privados concessionados para explorarem equipamentos e infraestruturas viárias e de transportes, por exemplo;
os trabalhadores também não são responsáveis pela gigantesca divida externa portuguesa, contraída principalmente pelas grandes empresas privadas, nem pela decisão de transferir a exorbitante dívida das empresas e banca privada para o Estado, razão pela qual a dívida pública passou dos 60% do PIB para os mais de 130% no decorrer da crise. A dívida pública atingiu estes valores incomportáveis, não por os portugueses andarem a gastar como uns desalmados, mas porque em nome de uma desgraça que nos asseguravam ser maior (a falência da banca e, com ela, a bancarrota do país) os governos de Sócrates, Coelho e Costa foram enterrando milhões atrás de milhões no BPN, BPI, Espírito Santo, Novo Banco, Banif e Caixa, continuaram a garantir os lucros milionários da Parcerias Público Privadas, a permitir a fuga de capitais para os paraísos fiscais e a deslocalização das sedes dos grandes grupos económicos para os países da UE onde o fisco tem taxas mais baixas;
não é possível pagar a dívida. Esta é uma verdade cada vez mais reconhecida, mesmo pelos demagogos de serviço e propagandistas a soldo que pululam na imprensa económica, que há menos de um ano ainda diabolizavam a ideia de renegociar a dívida e intimidavam as pessoas com o papão do “aventureirismo da esquerda radical”, apontando a trágica humilhação do povo grego como o destino merecido dos que não se submetem aos interesses do grande capital nem à ditadura do seu principal instrumento político, o Eurogrupo. Não é pagável, nem a pública, e ainda menos a privada, que é maior que a do Estado. A banca está descapitalizada (daí o fraco investimento nos sectores produtivos e a canalização do que vai havendo para a especulação imobiliária) e o país não tem uma economia capaz de gerar a riqueza suficiente para pagar anualmente 8 mil milhões de euros, só em juros, durante décadas. O país encontra-se espartilhado, preso numa teia interminável e suicidária de pedidos de empréstimos sucessivos para pagar os que se vão contraindo mais os seus juros, cujo único fim é o de garantir o pagamento das dívidas à banca e a sua liquidez, drenando a escassa riqueza criada para os grandes centros financeiros (a este propósito é esclarecedor um artigo saído no final de Março, no Financial times, onde se explica porque é que as agências de notação financeira continuam a classificar a dívida portuguesa como lixo e os juros a ser tão elevados: Portugal é bom cumpridor – paga a tempo e horas –, o que torna a especulação em torno da sua dívida um excelente negócio);
os trabalhadores portugueses não foram vistos nem achados sobre a adesão ao euro nem sobre os pactos assinados desde então com União Europeia. O povo português não foi consultado sobre a perda de poderes do seu Parlamento nem sobre se aceitava a autoridade de um directório – primeiro constituído pela França e a Alemanha, agora só pela Alemanha – com poderes ditatoriais, que fazem das eleições (nacionais e europeias) um pro-forma, subalternizam os parlamentos e limitam os governos a meros executantes das políticas decididas pela Alemanha e Banco Central Europeu. Também não foi tido em conta quando da assinatura de tratados como o Orçamental, que submete o país a um modelo de crescimento medíocre e à pobreza permanente, em nome das “regras europeias”, ou do Tratado de Lisboa que, em segredo, sem qualquer consulta ou discussão popular, concedeu poderes que ninguém deu ao Conselho Europeu e ao Eurogrupo (órgão restrito, ad hoc, que ninguém elegeu nem controla, mas que é o verdadeiro poder da União), em detrimento de qualquer tipo de autodeterminação dos povos;
– ao contrário do que nos querem fazer crer, a crise está longe de ter sido ultrapassada na Europa e no mundo. Persistem insistentes sinais de que a crise pode regressar, agora ainda mais devastadora e global que em 2007. Eles chegam-nos dos EUA, com a instabilidade e incerteza decorrente da eleição de Trump, da Argentina e principalmente do Brasil e da Venezuela, da China, do Médio Oriente, de Angola, da Rússia, Itália, França, Alemanha e demais países do norte e centro da Europa, todos eles a registarem crescimentos anémicos, próximos da recessão; as taxas de juro negativas do BCE ou a queda do preço do petróleo que empurrou para a recessão vários países periféricos da África e da América Latina, cujas economias dependem exclusivamente da venda de crude. O BCE, que não tem recursos infinitos, continua a lançar milhares de milhões nas economias europeias, numa tentativa desesperada de relançar o investimento e garantir a liquidez dos bancos para que não haja mais falências, mas sem êxito, dado que essa chuva de euros está a ser desviada pelo grande capital europeu para actividades especulativas, voltando-se a trilhar o mesmo caminho que levou à crise de 2007. Que acontecerá quando o BCE esgotar a sua capacidade de capitalizar as bancas nacionais da União?

Para os trabalhadores e ao povo português, a única alternativa válida é a do não pagamento da dívida. Continuar a aceitar a via imposta pela troika ou mesmo a renegociação da dívida (o que já vem sendo feito, ainda que de forma mitigada) como cada vez mais se vai admitindo como uma inevitabilidade, é um beco sem saída. O seu resultado só pode ser o do crescimento da miséria, do desemprego e a limitação das liberdades e dos direitos dos que pouco ou nada tem, por muitas e muitas décadas.

Sabemos que esta não é uma ideia popular e que perdeu defensores, uma boa parte deles iludidos com os bons resultados conjunturais do governo PS. Conjunturais e com pés de barro porque assentam em factores externos não controláveis pelo governo – a grande afluência de turistas ao nosso país resulta dos conflitos no norte de África e Turquia. A especulação imobiliária decorre dessa pressão turística e da lavagem de dinheiro. Como o turismo e a especulação imobiliária não são actividades exportadoras de mercadorias, não acrescentam valor, logo não tornam o país mais rico. Por isso o emprego entretanto por elas criado (hotelaria e construção) é do mais precário e mais mal pago, ou seja, aquele tipo de ocupação típico das economias débeis, que faz com que mesmo trabalhando, as pessoas continuam na miséria.

HÁ UMA BURGUESIA NACIONAL, PATRIÓTICA?

A batalha pela quebra do círculo de ferro que mantém o país em agonia permanente está a ser perdida pelos que no início crise se pronunciaram pelo não pagamento da dívida, porque estes se conformaram ou renderam “à realidade das coisas” e redescobriram o PS, o BE e o PCP. E ao fazê-lo desistiram de trazer para a discussão política nacional a alternativa do não pagamento da dívida e abdicaram de trabalhar no sentido de se alterar a correlação de forças entre o capital e o trabalho. Alteração que só se pode alcançar pela luta, nas ruas e nos locais de trabalho. Ela não virá pelo voto nem pela concórdia nacional, nem pelo apoio ao PS (por exemplo: há quatro anos o governo PSD/CDS tentou impor a TSU. O povo respondeu com a maior manifestação dos últimos 30/40 anos. Agora, pela mão do PS, a TSU passou pacificamente, sem qualquer oposição dos trabalhadores portugueses).

É inútil a “esquerda” andar a pregar moral ao patronato sobre os malefícios da corrupção e da especulação financeira e a dar-lhe conselhos sobre como hão-de regenerar o tecido produtivo (Mariana Mortágua, ingenuamente, expressou há largos meses, de forma clara, este tipo de oportunismo ao declarar numa das audições parlamentares que a esquerda, porque conhece Marx e O Capital, compreende e gere muito melhor o capitalismo que os capitalistas). Se fosse do interesse da burguesia desenvolver a indústria, a agricultura e as pescas, encetar um caminho autónomo, de livre concorrência de mercado, à boa maneira liberal, como apregoa, libertando-se da dependência das obras do Estado, há muito eles o teria feito (o tempo da construção de uma burguesia nacional, progressista, sonhada pelo PCP e teorizada por Cunhal, nunca passou de um desejo). Por isso a corrupção é estruturante do capitalismo português. Sem ela não sobreviveria. Assente num capitalismo atrasado e parasitário, dependente das encomendas do Estado, entraria em colapso se, em nome da moral e da transparência, começasse a levantar entraves ao livre jogo dos subornos, tráfico de influências e lavagem de dinheiro. É a corrupção que dá vida à economia portuguesa fazendo fluir os negócios e o dinheiro. A corrupção é a forma encontrada pelo grande capital nacional para contornar as leis tacanhas e o “peso do Estado” que abafam a livre iniciativa dos empreendedores. É a corrupção e a troca de favores que faz pender as decisões dos governos a favor deste ou daquele grupo económico ou empresário – que seria da MotaEngil sem as obras públicas do Estado, ou da Brisa sem as autoestradas, por exemplo.

Por isso, no actual quadro político e social, continuar a dizer aos trabalhadores que a crise está a ser vencida, que o garrote do Pacto de Estabilidade e Crescimento pode ser “aliviado” para níveis aceitáveis, que é possível conciliar austeridade e desenvolvimento fazendo uma “leitura inteligente” das regras e imposições europeias, que é possível domar os excessos do capital financeiro (porquê só o financeiro?), regular e moralizar os mercados, protegendo o cidadão da ganância da finança, que é possível acabar com o “sequestro” do sistema político pelo financeiro, que o PS pode ser conquistado para uma política de “esquerda”, que é possível um governo “patriótico e de esquerda”, no dizer do PCP (desde quando a esquerda é patriótica? quando deixou de ser internacionalista?), ou defensor do “interesse nacional”, como diz o BE, é uma fraude, uma forma de continuar a engodar o povo acenando-lhes com miragens – a questão não está em escolher entre uma austeridade dura e outra menos dura. Está em os trabalhadores acabarem com ela e com um sistema económico que é incapaz de deixar de gerar crises cíclicas, guerras e miséria. Está em trabalhar para que os proletários se autodeterminem e tomem o destino nas suas mãos.

QUE ALTERNATIVA?

Não estamos condenados a suportar a canga que nos querem impor. É possível alterar este estado de coisas com a mobilização e a luta contra a austeridade que continua, denunciando e repudiando a ditadura da UE, do euro, do BCE e do FMI, reivindicando a soberania dos povos, organizando os trabalhadores sem olhar a fronteiras, cor de pele ou origem étnica, exigindo o aumento dos salários, das pensões e a redução da jornada de trabalho; o mesmo salário para mulheres e homens; o aumento continuado do salário mínimo e o reforço dos apoios sociais de combate à miséria e ao desemprego; o fim da precariedade, dos falsos recibos verdes e do trabalho sem direitos; o julgamento dos especuladores e dos corruptos responsáveis pela crise e as falências dos bancos; o fim das mafiosas negociatas entre os sectores público e privado; dos obscenos privilégios de administradores, políticos e outros detentores de altos cargos, públicos e privados, e das escandalosas reformas milionárias; pela redução das despesas militares e a não participação das forças armadas portuguesas nas aventuras imperiais da NATO e da União Europeia, ou ao serviço da ONU.

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