Reformismo aristocrata de fachada socialista

PCP

João Rodrigues

Um artigo de Albano Nunes no jornal Avante, intitulado Democracia e Socialismo (1), procura esboçar a tese de que o Partido Comunista Português se posiciona politicamente algures entre duas tendências, que o autor assim define:

“– a claudicação perante a dureza da luta e a adaptação ao estado de coisas existente, com o abandono de uma perspectiva revolucionária e a opção por uma posição reformista de colaboração de classes (frequentemente justificada com a tese de que afinal «o socialismo é o desenvolvimento da democracia») em que se verifica a social-democratização de partidos comunistas ao mesmo tempo que a social-democracia, rendida ao neoliberalismo, se assume como pilar do imperialismo;

– a impaciência e o radicalismo esquerdista que nega a existência de etapas e fases intermédias na luta revolucionária e coloca o socialismo como tarefa imediata e universal, independentemente das condições concretas de cada país, chegando ao ponto de considerar a luta por alternativas de progresso social e de soberania como de mera «gestão do sistema» e mesmo de travão ao desenvolvimento do processo de transformação social.”

Esta admissão tácita de que o PCP se posiciona numa terceira-via entre as organizações sociais-democratas e revolucionárias, radica, no entanto, numa definição caricatural da extrema-esquerda, que é acusada ao longo do artigo de se desligar das massas por um lado e por outro, de reivindicar o “socialismo já”. Se, de facto e como adiante se procura elaborar, a definição de partido comunista social-democratizado aventada pelo autor assenta como uma luva ao Partido Comunista Português, também é certo que as organizações que se munam dos instrumentos científicos do marxismo, não só retirarão necessariamente da análise conjuntural a necessidade de uma linha de massas consequente, que responda às reivindicações concretas das massas, apresentando soluções para lá do quadro institucional, parlamentar e jurídico-burguês, como, de forma alguma assumirão como objectivo táctico a “revolução para amanhã.” Esta acusação, lançada sobre qualquer programa revolucionário que procure de facto explorar um plano infraestrutural, objectivo, favorável, através de acções que integrem e elevem a consciência das massas, ao mesmo tempo encetando na prática a ruptura com o legalismo burguês e a corrosão das instituições de opressão de classe, serve o propósito de estampar, aos olhos do trabalhador mais incauto, um selo de radicalismo em todos quantos se proponham combater e denunciar não só a hegemonia da subjectividade burguesa como as concepções eurocomunistas da esquerda degenerescente.

A táctica do PCP consiste, portanto, em procurar, sempre por via do enquadramento legal e institucional que a burguesia e o seu Estado de classe lhe impõem e que o partido não só não contesta como fervorosamente defende, implementar reformas que permitam conciliar os interesses da classe dominante (sob a capa de eufemismos como os interesses da “economia” e do “país”), com medidas que, por via do assistencialismo e de alguma contenção às políticas mais agressivas dos capitalistas, negociadas no parlamento burguês e em sede de concertação social, mantenham um equilíbrio social, mais ou menos precário, que gera as condições necessárias para que a burguesia, sem ter que enfrentar movimentos de contestação social, manietados que estão os trabalhadores pelo monopólio da sua representação, que se encontra nas mãos do sindicalismo de gabinete e de dirigentes partidários aristocratizados e assolapados no democratismo burguês, continue a reproduzir o modo de produção capitalista em Portugal, com a colaboração desta esquerda, que ao invés de apresentar à classe oprimida uma análise política que ponha em evidência as contradições que o actual quadro infraestrutural do capitalismo levanta e que use essa análise como base teórica para uma táctica que consista na radicalização das lutas económicas e na ruptura com as formas legalistas e conciliadoras de as empreender, com vista à elevação das condições subjectivas, insiste num discurso de reforço das instituições do Estado burguês, de defesa dos interesses capitalistas da pequena e média burguesias e das classes intermédias, de conciliação e até de união “patriótica” de classes, usando para efeitos de divulgação deste ideário objectivamente social-democrata e chauvinista, propaganda onde não se vislumbra um átomo de análise baseada nos princípios basilares do marxismo, nomeadamente o carácter de classe do Estado, do regime democrático da burguesia e suas instituições e de todos os formalismos que lhe estão associados, nomeadamente as eleições burguesas, a inconciliabilidade dos interesses das classes e a luta popular como antecâmara da subjectividade necessária ao derrube violento da ordem burguesa e à construção de um Estado socialista dos trabalhadores.

Esta táctica, que reflecte a natureza de classe de cúpulas partidárias e sindicais que consistem em «“uma minoria privilegiada de trabalhadores”, em contradição com as “grandes massas de povos trabalhadores”», conforme definiu Engels, citado por Lenin num dos seus textos dedicados ao tema da aristocratização dos partidos operários (2), contribui para que, muito embora as condições de vida precárias da maioria do povo configurem um quadro objectivo favorável à implementação de um programa táctico revolucionário, a consciência das massas se mantenha num limbo reformista, incapaz sequer de conceber uma alternativa à ordem capitalista, vedada que lhe está a direcção política e análise marxista de uma organização cuja estratégia seja comunista.
Quando Albano Nunes procura justificar o oportunismo, reformismo e cretinismo parlamentar do seu partido, negando a social-democratização do PCP e não admitindo que estes desvios configuram a materialização da capitulação estratégica, alegando que estamos perante uma fórmula táctica adaptada às “condições” nacionais, esquece ou esconde, que essas “condições” subjectivas atrasadas são em larga medida o resultado de décadas de defesa e legitimação, por parte da esquerda, do regime democrático-burguês consolidado pelo golpe de 25 de Novembro de 1975, que, apesar das conquistas populares progressistas contempladas no documento constitucional (sete vezes revisto com objectivos liberalizantes), é, de facto, e conforme admite o autor do artigo, a forma institucional do Estado capitalista. O resultado prático desta capitulação estratégica é um ciclo vicioso em que se justificam as tácticas reformistas com base na falta de condições, mas ao mesmo tempo se reforça o atraso dessas mesmas condições por via desse reformismo estratégico, vertido na táctica.

O artigo revisita ainda as teses etapistas, que mais não são do que um eufemismo para a via democrático-burguesa para o socialismo, um vício do cretinismo parlamentar e do reformismo, cuja implementação pela União Popular no Chile, pelo actual governo Syriza na Grécia, passando pelo PT no Brasil e pelo PSUV na Venezuela, é demonstração histórica e material da veracidade do princípio marxista de que o derrube violento da ordem burguesa e o desmantelamento do seu Estado, não podem ser dispensados se o objectivo for a construção de uma sociedade nova, sem exploradores nem explorados, sob pena de as formas políticas da ilusão pequeno-burguesa relativamente ao carácter de classe da democracia e dos regimes opressores burgueses, saírem derrotadas em toda linha, como se verificou nos casos elencados e em todos os outros equivalentes, ora pela resposta violenta do aparelho burguês, mantido relativamente intacto, ora por sucessivos desvios à direita, por forma a adaptar os programas de pendor socialista aos interesses dos capitalistas, não expropriados dos meios de produção.

O PCP assumiu há muito a sua posição de classe, enquanto partido da aristocracia operária (3) em aliança com as pequena e média burguesias. O seu apoio ao actual governo Costa, que, devolvendo algumas migalhas essencialmente aos trabalhadores da Função Pública, leva a cabo um programa de recuperação capitalista, que deixa na mesmíssima condição de precariedade e miséria, mais de metade dos trabalhadores portugueses e os pensionistas pobres, é disto cabal demonstração.
A sua linha política é, portanto, coerente com a sua natureza de classe. Outras organizações surgem, dispostas a assumir a responsabilidade da tradição M-L, de defesa dos interesses dos trabalhadores e dos desapossados, organizações essas que, porque se propõem desmascarar o institucionalismo pequeno-burguês da esquerda social-democrata, são alvo das suas críticas. A isto é necessário responder com a clareza e a substância que a análise com base no método científico marxista possibilita.

NOTAS
1 – http://www.avante.pt/pt/2264/emfoco/144942/
2 – O Imperialismo e a Cisão do Socialismo, V. I. Lenin, Outubro de 1916 (https://www.marxists.org/portugu…/…/1916/10/imperialismo.htm)
3 – «Essa camada de operários aburguesados, essa “aristocracia operária”, inteiramente pequeno-burguesa pelo seu gênero de vida, pelos seus vencimentos, por toda a sua concepção do mundo, é o apoio principal da II Internacional e hoje constitui o principal apoio social (não militar) da burguesia. Trata-se, com efeito, de verdadeiros agentes da burguesia no movimento operário, de lugares-tenentes operários da classe dos capitalistas, de verdadeiros veículos do reformismo e do chauvinismo.» in O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, V. I. Lenin, Junho 1916 (https://www.marxists.org/…/lenin/1916/imperialismo/index.htm)

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