2. Mas isto é socialismo?

A China por dentro

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Ana Barradas

Começo por alinhar alguns factos que fazem pensar:

1º O direito à greve foi retirado da Constituição de 1982 sob o governo do “modernizador” Deng Xiaoping. A Federação Sindical de Toda a China, controlada pelo partido no poder e fortemente alinhado aos interesses empresariais, é a única que pode organizar legalmente quaisquer acções laborais. Seu monopólio tem sido contestado por várias iniciativas de ativistas sindicais e militantes políticos.

2º Mesmo assim e à revelia destas disposições legais, de 2015 até Maio de 2019 ocorreram 8.862 greves laborais e 80 a 100 mil actos de desobediência civil por ano (número agora em crescimento), demonstrando enorme descontentamento da massa, a sua disposição de luta e enfrentamento. O número de greves aumentou de 1.250 para mais de 1.700 entre 2017 e 2018 (dados divulgados pelo China Labour Bulletin, os mais fiáveis na ausência de estatísticas  melhores, visto que o governo não as publica e que regista apenas uma pequena fracção do total, porque grande parte das greves não está contabilizada). O movimento grevista começou a tomar maior ímpeto a partir de 2011, continuando a subir até atingir um pico em 2015 (2247 greves). Em 2016 e 2017 diminuíram, tiveram novo ascenso em 2018 (1527 greves) e desceram para 1004 greves em 2019. Este decréscimo resulta de uma maior interferência negocial do governo, conjugada com repressão junto de activistas e ONGs, política que é reflexo e acompanha a desaceleração económica. Este suposto decréscimo resulta também de actos deliberados de falsificação de dados por parte de autoridades locais que quiseram corresponder às metas previamente fixadas, como ocorreu por exemplo nas cidades de Guanghan, Baicheng e Tianjin, assim como nas províncias de Liaoning, Yunan e Sichuan e na Área Autónoma da Mongólia Interior, como aliás reconheceram as autoridades centrais.

3º O precariado do sul industrializado do país é constituído na sua maioria por jovens operárias que nos últimos 15 a 20 anos têm vindo a sair do campo para aliviar a subsistência das famílias que deixaram na aldeia. As dangongmei sonham em estudar, poupar e subir na vida (“bordar a orla do casaco”). Estão cada vez mais organizadas em paralisações, greves de fome, boicotes, motins, etc. Têm razões para isso: o salário médio das mulheres chinesas é cerca de 78 por cento do dos homens e sofrem outras discriminações com base no género, como verem vedados promoções ou cargos de direcção quando grávidas (2020 Global Gender Gap Report, World Economic Forum, Dezembro de 2019, que coloca a China na 57ª posição mundial em matéria de desigualdade de género. Portugal ocupa a 37ª posição, o Brasil a 90ª posição). A prostituição é uma realidade para as mulheres, como em qualquer outro país capitalista.

4º O rácio demográfico é de 885 mulheres para 1.000 homens, desproporção muito mais acentuada do que noutros países, à excepção da Índia. Esta estatística coloca a China num dos últimos lugares em termos de cuidados de saúde e mortalidade feminina infantil e põe a nu a questão dos 50 milhões de ”mulheres em falta” (missing women, que deviam nascer e sobreviver, mas não foi assim), indicativa de desigualdade e discriminação com base no sexo, que sofreu grande incremento a partir de 1979, primeiro ano da “política do filho único” de Den Xiao Ping e não cessou de aumentar, graças ao fácil acesso ao “aborto selectivo” com base no sexo. E parte dessas crianças estão a ser abandonadas devido à pressão do êxodo rural, já são dezenas de milhões delas.

5º O  activismo laboral é animado por muitas pequenas associações de base que aconselham os trabalhadores sobre as suas formas de negociação e de luta através de chats nas redes sociais. Um dos processos mais frequentes são a publicação de fotos, denúncias nas redes e os protestos-relâmpago, que evitam a repressão policial.

6º O índice dos preços ao consumidor teve um aumento de 4,5 por cento e prevê-se um aumento da inflação em 2020. Um terço dos governos regionais não fez ajustamentos salariais que permitissem aos que ganham salário mínimo enfrentarem a alta do custo do nível de vida. Por isso serão previsíveis novos surtos grevistas em 2020.

7º Não obstante, os artigos de luxo, depois da queda em 2015, quando se acentuou a desaceleração económica e o governo tomou medidas contra a corrupção, tiveram em 2017 e 2018 um crescimento de dois dígitos. Exemplo: em Xangai em Novembro passado, a Christian Dior vendeu malas de mão redesenhadas por estilistas de todo o mundo por preços unitários entre os 5.000 e os 16.000 dólares. Um a cada cinco bilionários do mundo já é chinês e alguns deles até do “partido”. A lista da revista Forbes das principais fortunas chinesas em 2019 era de 315 milionários. Em 2014 eram 242, em comparação com os 168 de 2013. Em 2004 não havia nenhum.

8º Desde os últimos anos da década de 2010, os empresários chineses e estrangeiros começaram a deslocalizar as suas produções para países como Índia, Indonésia, Malásia, México, Tailândia, Vietname, etc. Encontram aí mão-de-obra mais barata, mais dócil e regulamentos mais flexíveis. Consideram desfavoráveis os custos do proletariado chinês, que tem subido, também efeito de sua intensa luta, o cumprimento das normas ambientais, a ameaça de mais sanções tarifárias pelos EUA, e a este estado e coisas associam a percepção de que os riscos vão em aumento na China. No entanto, reconhecem que as facilidades concedidas pela China nas novas zonas industriais nos últimos 30 anos não podem ser emulados em mais lado nenhum.

9º Deste desinvestimento resulta um desemprego que não tem suporte assistencial por parte do Estado no caso dos trabalhadores migrantes, aqueles que vêm do campo para as cidades, que são a maioria. Alguns dos grandes bairros de prédios de habitação para operários migrantes não chegaram a ser ocupados e as cidades fantasmas crescem em volta das zonas industriais. Os desempregados, que já não podem voltar aos desaparecidos campos de onde vieram, têm uma existência precária, acumulando-se às dezenas em pequenos apartamentos obsoletos, ou recorrem à rua, deixando-se contratar ao dia, em “praças de jorna” onde são arrebanhados para trabalhos de ocasião, voltando ao desemprego no dia seguinte.

10º Não é só nas cidades e zonas industriais que surge a revolta social. Ficou famoso o incidente de Wukan em 2011, quando toda a aldeia (12.000 habitantes), denunciando a venda ilegal das suas terras para especulação imobiliária, atacou o edifício do governo local e o ocupou, resistindo aos polícias, que os cercaram durante semanas. A polícia raptou cinco dos representantes da população e prendeu-os. Os protestos renovaram-se quando um deles morreu na cadeia em circunstâncias comprometedoras para a polícia. Nessa altura os revoltosos expulsaram da aldeia o governo local, os dirigentes do Partido Comunista e os polícias. Passados dias, mil polícias cercaram a aldeia, impediram a entrada de alimentos e outros bens de consumo e cortaram as ligações de internet em Wukan, Lufeng and Shanwei. Os incidentes repetiram-se por duas vezes em 2016, até que o chefe da aldeia foi preso. Estão sempre a registar-se inúmeras outras lutas noutros aglomerados rurais, em que os aldeões se insurgem, queimam os carros da polícia e enfrentam as forças de segurança, armados com os seus instrumentos agrícolas. Foram registados 180.000 incidentes em 2010.

11º Os activistas mais radicais que actuam nos meios laborais vivem em semiclandestinidade e mudam frequentemente de morada, deixando para trás as famílias para a poupar à repressão. São facilmente detidos e acusados de “armar conflitos, organizar incidentes de massas e provocar distúrbios”, ficando sujeitos a cumprir longas penas. Há dissidentes e activistas de todos os tipos (maoístas, liberais, académicos de esquerda, trotskistas, anarquistas) organizados em ONGs centradas nas zonas industriais ou actuando isolados ou em pequenos grupos. Os debates políticos fazem-se a altas horas da noite, quando a censura policial afrouxa e antes que no dia seguinte a censura tenha tudo apagado. Campeiam críticas e protestos em microblogs e fóruns online. Aí se discute tudo: modos de organização, tendência das lutas, métodos de repressão, técnicas de resistência. A maior parte vivem de donativos daqueles a quem apoiam, embora seja notória em alguns sites a influência ideológica e financeira das grandes agências norte-americanas e outras que, sob forma de ONGs, se têm arvorado em campeãs da “democracia” ao estilo ocidental.

O SOCIALISMO COMO QUIMERA

Após a queda do regime maoísta, deu-se uma acumulação capitalista primitiva, graças aos burocratas do sistema e as suas associações ao capital privado e estrangeiro. Esta nova classe burguesa coexiste com formas clássicas de exploração capitalista e adaptam o aparelho de Estado a esta convivência, de forma que se reforçam umas e outras. Assim, o valor de mercado das 10 maiores empresas privadas, que asseguram 80 por cento do salariato, multiplicou-se por oito na última década, e as maiores 500 empresas privadas atingem um valor de 5 triliões de dólares, ultrapassando as dimensões da economia alemã, segundo dados do FMI.

Podem alguns argumentar que a passagem ao socialismo implica um período de transição que poderá ser mais ou menos longo. Mas a questão é outra: o rumo que a China tem tomado e o pé em que estão as relações de classe aproxima ou afasta a meta do socialismo? Há sinais de que se estejam a atenuar para as classes mais exploradas os efeitos nefastos do desenvolvimento capitalista? Algum elemento concreto aponta para uma evolução social ou política que permita imaginar que o proletariado chinês venha a ter qualquer controle sobre os meios de produção e sua distribuição? Apenas se tem conformado com a extracção da sua mais-valia… até o dia em que não o fará mais.

Mas é isto socialismo? É esta uma forma de lá chegar? De maneira nenhuma, antes pelo contrário. O que se passa é que a classe burguesa que se foi instalando desde há mais de quatro décadas no comando dos mecanismos políticos e económicos do país o vai conduzindo sem contestação visível, transformando-o numa superpotência imperialista em curso ascendente, sacrificando na prática todos os princípios socialistas e fazendo-o à custa da exploração desenfreada dos produtores, únicos criadores de toda a riqueza. Para estes novos mandarins, o socialismo, ainda como uma flor que põem na lapela, passou a ser uma simples quimera.

A esse respeito, é bom recordar aqui uma reflexão profética de Mao Tsé-tung, já em queda, em Maio de 1966: “Os representantes da burguesia que se infiltraram no Partido Comunista negam a necessidade da ditadura do proletariado contra a burguesia. São servidores leais da burguesia e do imperialismo. Esforçam-se por manter a ideologia burguesa de opressão e exploração do proletariado. São um bando de contra-revolucionários que estão contra o Partido Comunista e o povo. Os representantes da burguesia que se infiltraram no partido, no governo, no exército e nos sectores culturais são um bando de revisionistas contra-revolucionários. Se lhes dermos ocasião, transformarão a ditadura do proletariado em ditadura da burguesia. A luta deles contra nós é uma luta de morte. Por isso a nossa luta contra eles deve ser também uma luta de morte.”

O comité central do PC da China esclareceu mais tarde que estas declarações de Mao eram um exagero e que havia “pontos de vista diferentes sobre a maneira de construir o socialismo”. Vê-se… O “socialismo de mercado” é afinal o “capitalismo gangster”.

Janeiro 2020

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